Processo C-36/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Consiglio di Stato — Itália) — Pioneer Hi Bred Italia Srl/Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali [ «Agricultura — Organismos geneticamente modificados — Diretiva 2002/53/CE — Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas — Organismos geneticamente modificados admitidos no catálogo comum — Regulamento (CE) n. ° 1829/2003 — Artigo 20. °— Produtos existentes — Diretiva 2001/18/CE — Artigo 26. °-A — Medidas destinadas a impedir a presença acidental de organismos geneticamente modificados — Medidas nacionais que proíbem a plantação de organismos geneticamente modificados admitidos no catálogo comum e autorizados, enquanto produtos existentes, aguardando medidas baseadas no artigo 26. °-A da Diretiva 2001/18/CE» ]