Processo T-35/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2023 — Kaminski/EUIPO — Polfarmex (SYRENA) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SYRENA — Aplicação da lei no tempo — Inadmissibilidade parcial do recurso — Autoridade de caso julgado — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria na União Europeia — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]