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Processo T-20/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2023 — CV/Comissão («Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73.° do Estatuto — Regras comuns relativas à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Doença profissional — Junta médica — Artigo 22.° — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Regularidade do procedimento pré-contencioso — Dever de fundamentação»)
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