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Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 7 de Junho de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Artigos 17.º e 18.º da Sexta Directiva IVA - Reembolso do excedente de IVA através da atribuição de títulos da dívida pública - Categoria de contribuintes com créditos de imposto. # Processo C-78/00.
TITJUR
Comissão/Itália
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 7 de Junho de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Artigos 17.º e 18.º da Sexta Directiva IVA - Reembolso do excedente de IVA através da atribuição de títulos da dívida pública - Categoria de contribuintes com créditos de imposto. # Processo C-78/00.
TITJUR
Comissão/Itália
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- ECLI : ECLI:EU:C:2001:318
- CELEX : 62000CC0078
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