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Retificação da Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/2456, 13.9.2024)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: contencioso territorial , direito territorial , medida restritiva da UE , pessoa coletiva , pessoa singular , questão russo-ucraniana , Rússia , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- OJ : L_202590125
- ELI : dec/2024/2456/corrigendum/2025-02-07/oj
- CELEX : 32024D2456R(01)
- IMMC : ST 5682 2025 INIT
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2590125PT |
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