Processo C-733/22 , Valentina Heights: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de fevereiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Sofia pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite/«Valentina Heights» EOOD «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 98.o — Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas entregas de bens e prestações de serviços — Anexo III, ponto 12 — Taxa reduzida de IVA aplicável ao alojamento em hotéis e estabelecimentos do mesmo tipo — Aplicação desta taxa apenas aos estabelecimentos de alojamento que disponham de um certificado de classificação — Princípio da neutralidade fiscal»