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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011.
Michael Heath contra Banco Central Europeu (BCE).#Função pública — Pessoal do BCE — Regime de pensões — Plano de pensões — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços no consumidor — Parecer do actuário do plano de pensões — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Comité de Fiscalização — Direito à negociação colectiva.#Processo F‑121/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011.
Michael Heath contra Banco Central Europeu (BCE).#Função pública — Pessoal do BCE — Regime de pensões — Plano de pensões — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços no consumidor — Parecer do actuário do plano de pensões — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Comité de Fiscalização — Direito à negociação colectiva.#Processo F‑121/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal da Função Pública (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- ECLI : ECLI:EU:F:2011:174
- CELEX : 62010FJ0121
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