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Processo apensos T-314/16 e T-435/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2018 — VG/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos e informações relativos a uma decisão da Comissão de pôr termo a uma “carta de acordo e de adesão à Team Europe” — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e à proteção dos indivíduos — Proteção dos dados pessoais — Regulamento (CE) n.° 45/2001 — Recusa de transferência — Artigos 7.°, 47.° e 48.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Responsabilidade extracontratual»
Processo apensos T-314/16 e T-435/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2018 — VG/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos e informações relativos a uma decisão da Comissão de pôr termo a uma “carta de acordo e de adesão à Team Europe” — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e à proteção dos indivíduos — Proteção dos dados pessoais — Regulamento (CE) n.° 45/2001 — Recusa de transferência — Artigos 7.°, 47.° e 48.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Responsabilidade extracontratual»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: acesso à informação da UE , dados pessoais , indemnização , proteção da vida privada , proteção dos dados
- OJ : JOC_2019_044_R_0024
- IMMC : ARR-T-0314-2016
- CELEX : 62016TA0314
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