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Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 - DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo 4.o
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): The Member States
- CELEX : 12007L004
- ELI : treaty/lis/art_4/sign
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