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Decisão de Execução (UE) 2023/201 da Comissão de 30 de janeiro de 2023 que estabelece a data de início de funcionamento do Sistema de Informação Schengen em conformidade com os Regulamentos (UE) 2018/1861 e (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (Comissão Europeia)
- Tema: controlo fronteiriço , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , cooperação policial (UE) , dados pessoais , fronteira externa da UE , intercâmbio de informação , proteção dos dados , recolha de dados , Sistema de Informação de Schengen
- IMMC : C(2023)775/2250569
- CELEX : 32023D0201
- OJ : JOL_2023_027_R_0006
- ELI : dec_impl/2023/201/oj
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