PARECER da Comissão do Comércio Internacional dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 952/2013 (COM(2023)0258 - C9-0175 - 2023/0156(COD)) Relatora de parecer: Saskia Bricmont - Publications Office of the EU

PARECER da Comissão do Comércio Internacional dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 952/2013 (COM(2023)0258 - C9-0175 - 2023/0156(COD)) Relatora de parecer: Saskia Bricmont

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Publicado em: 2024-02-12
Autor(es) institucional(ais): Comissão do Comércio Internacional (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
Tema: cooperação aduaneira , funcionamento institucional , harmonização alfandegária , intercâmbio de informação , organismo da UE , país terceiro , regulamentação aduaneira , sistema de informação , território aduaneiro (UE) , transformação digital , união aduaneira
EP : INTA_AD(2024)756044
IMMC : INTA_AD(2024)756044

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