Processo T-493/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2013 — Persia International Bank/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação» )