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Decisão de Execução (UE) 2023/1096 da Comissão de 2 de junho de 2023 que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à recolha e atualização periódicas dos dados sobre acidentes relacionados com o uso de artigos de pirotecnia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2023/1096 da Comissão de 2 de junho de 2023 que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à recolha e atualização periódicas dos dados sobre acidentes relacionados com o uso de artigos de pirotecnia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE , Estado-Membro UE , estatística , fogo de artifício , intercâmbio de informação , prevenção de acidentes , recolha de dados , segurança do produto , traumatismo
- ELI : dec_impl/2023/1096/oj
- CELEX : 32023D1096
- IMMC : C(2023)3505/1663529
- OJ : JOL_2023_146_R_0008
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