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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/828, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/827 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: contencioso territorial , direito territorial , medida restritiva da UE , pessoa singular , questão russo-ucraniana , Rússia , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- ELI : C/2024/2075/oj
- OJ : C_202402075
- IMMC : ST 5844 2024 INIT
- CELEX : 52024XG02075
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2402075PT |
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