Processo C-442/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de  3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Oschatz/Zweckverband zur Trinkwasserversorgung und Abwasserbeseitigung Torgau-Westelbien ( Sexta Directiva IVA — Artigos 4. o , n. o  5, e 12. o , n. o  3, alínea a) — Anexos D e H — Conceito de distribuição/abastecimento de água — Taxa reduzida de IVA )