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Processo C-526/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de maio de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos no ambiente de perfurações de prospeção ou de exploração do gás de xisto — Perfurações em profundidade — Critérios de seleção — Determinação de limiares)
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