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Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015 , que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade ( novelty lighters ) [notificada com o número C(2015) 603] Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015 , que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade ( novelty lighters ) [notificada com o número C(2015) 603] Texto relevante para efeitos do EEE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: autorização de venda , criança , norma de segurança , produto manufaturado , segurança do produto
- OJ : JOL_2015_041_R_0008
- CELEX : 32015D0249
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