ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 11 de Julho de 1996 no processo C-25/95 (pedidos de decisão prejudicial do Hessischer Verwaltungsgerichtshof): Siegfried Otte contra Bundesrepublik Deutschland (Segurança social dos trabalhadores migrantes - Regulamentação comunitária - Âmbito de aplicação material - Prestação em benefício dos trabalhadores da indústria mineira que ultrapassaram uma determinada idade e foram despedidos por ocasião de medidas de encerramento ou de racionalização (subsídio de adaptação) - Prestação concedida com o carácter de subsídio - Modo de cálculo das prestações - Tomada em consideração de uma pensão paga nos termos da legislação de outro Estado-membro - Condições e limites)