Decisão N.o 245/2019 do Comité Misto do EEE de 27 de setembro de 2019 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/50] - Publications Office of the EU

Decisão N.o 245/2019 do Comité Misto do EEE de 27 de setembro de 2019 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/50]

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Publicado em: 2019-09-27
Autor(es) institucional(ais): EEA Joint Committee (Espaço Económico Europeu)
Tema: Alemanha , autorização de poluir negociável , Espaço Económico Europeu , fundo (UE) , gás de efeito de estufa , inovação , licença de emissão da UE , política do ambiente da UE , Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE , revisão de um acordo , venda em hasta pública
CELEX : 22023D0050
ELI : dec/2023/50/oj
OJ : JOL_2023_004_R_0040
IMMC : PUB(2022)847/2123069

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