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Processo T-74/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Alemanha/Comissão ( FEDER — Redução da contribuição financeira — Alteração do plano de financiamento sem o consentimento da Comissão — Taxas de financiamento máximas previstas para medidas específicas — Conceito de alteração importante — Artigo 24. o do Regulamento (CEE) n. o 4253/88 — Dever de fundamentação — Recurso de anulação )
Processo T-74/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Alemanha/Comissão ( FEDER — Redução da contribuição financeira — Alteração do plano de financiamento sem o consentimento da Comissão — Taxas de financiamento máximas previstas para medidas específicas — Conceito de alteração importante — Artigo 24. o do Regulamento (CEE) n. o 4253/88 — Dever de fundamentação — Recurso de anulação )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Primeira Instância (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Alemanha , Comissão Europeia , cooperação regional , Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional , iniciativa da UE , Lorena , programa operacional , recurso de anulação (UE) , Renânia do Norte-Vestefália , Sarre
- CELEX : 62007TA0074
- OJ : JOC_2009_069_R_0036_01
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