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Rechtssache T-74/07: Urteil des Gerichts erster Instanz vom 28. Januar 2009 — Deutschland/Kommission (EFRE — Kürzung der finanziellen Beteiligung — Änderung des Finanzierungsplans ohne Zustimmung der Kommission — Für spezifische Maßnahmen vorgesehene Förderhöchstsätze — Begriff der erheblichen Veränderung — Art. 24 der Verordnung (EWG) Nr. 4253/88 — Begründungspflicht — Nichtigkeitsklage)
Rechtssache T-74/07: Urteil des Gerichts erster Instanz vom 28. Januar 2009 — Deutschland/Kommission (EFRE — Kürzung der finanziellen Beteiligung — Änderung des Finanzierungsplans ohne Zustimmung der Kommission — Für spezifische Maßnahmen vorgesehene Förderhöchstsätze — Begriff der erheblichen Veränderung — Art. 24 der Verordnung (EWG) Nr. 4253/88 — Begründungspflicht — Nichtigkeitsklage)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Primeira Instância (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Alemanha , Comissão Europeia , cooperação regional , Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional , iniciativa da UE , Lorena , programa operacional , recurso de anulação (UE) , Renânia do Norte-Vestefália , Sarre
- CELEX : 62007TA0074
- OJ : JOC_2009_069_R_0036_01
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