Posição Comum (CE) n. o 30/2008, 9 de Dezembro de 2008 , adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (Texto relevante para efeitos do EEE)