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Aviso à atenção das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/1240 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1271 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
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