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2012/740/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 2004/858/CE, tal como alterada pela Decisão 2008/544/CE, que institui a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, em aplicação do Regulamento (CE) n. ° 58/2003 do Conselho
2012/740/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 2004/858/CE, tal como alterada pela Decisão 2008/544/CE, que institui a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, em aplicação do Regulamento (CE) n. ° 58/2003 do Conselho
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: ajuda da UE , delegação de poderes , fundo (UE) , organismo da UE , proteção do consumidor , saúde pública , segurança dos alimentos
- OJ : JOL_2012_331_R_0050_01
- CELEX : 32012D0740
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