Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. °4, do Regulamento (CE) n. °1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
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