Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Maio de 2008. Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Maio de 2008.#Halina Nerkowska contra Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Koszalinie.#Pedido de decisão prejudicial: Sąd Okręgowy w Koszalinie - Polónia.#Pensão de invalidez concedida às vítimas civis da guerra ou da repressão - Requisito de residência no território nacional - Artigo 18.º, n.º 1, CE.#Processo C-499/06.