Gutachten C-1/20: Gutachten des Gerichtshofs (Vierte Kammer) vom 16. Juni 2022 — Königreich Belgien (Gutachten nach Art. 218 Abs. 11 AEUV – Antrag auf Gutachten – Entwurf eines modernisierten Vertrags über die Energiecharta – Art. 26 – Streitbeilegungsmechanismus – Zulässigkeit)

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