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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Janeiro de 2000 no processo C-220/98 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln): Estée Lauder Cosmetics GmbH & Co. OHG contra Lancaster Group GmbH ("Livre circulação das mercadorias — Comercialização de um produto cosmético portador da denominação lifting — Artigos 30.° e 36.° do Tratado CE [que passaram, após alteração, a artigos 28.° CE e 30.° CE]—Directiva 76/768/CEE")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Janeiro de 2000 no processo C-220/98 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln): Estée Lauder Cosmetics GmbH & Co. OHG contra Lancaster Group GmbH ("Livre circulação das mercadorias — Comercialização de um produto cosmético portador da denominação lifting — Artigos 30.° e 36.° do Tratado CE [que passaram, após alteração, a artigos 28.° CE e 30.° CE]—Directiva 76/768/CEE")
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- OJ : JOC_2000_079_R_0001_01
- CELEX : C2000/079/01
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