Processo C-305/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 4 de maio de 2018 — Associazione «Verdi Ambiente e Società — Aps Onlus» e o. / Presidenza del Consiglio dei Ministri e o.

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Publicado em: 2018-05-04
Autor(es) institucional(ais): Court of Justice (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: incineração de resíduos , lixo doméstico , prevenção da poluição , proteção do ambiente , reciclagem de resíduos , saúde pública , violação do direito da UE
CELEX : 62018CN0305
OJ : JOC_2018_268_R_0028
IMMC : DDP-C-0305-2018

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