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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012$
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012.#Heijmans Infrastructuur BV contra Comissão Europeia.#Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado neerlandês do betume rodoviário ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Ónus da prova ― Coimas ― Gravidade da infração ― Imputabilidade do comportamento infrator ― Dever de fundamentação ― Direitos de defesa.#Processo T‑359/06.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012$
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012.#Heijmans Infrastructuur BV contra Comissão Europeia.#Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado neerlandês do betume rodoviário ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Ónus da prova ― Coimas ― Gravidade da infração ― Imputabilidade do comportamento infrator ― Dever de fundamentação ― Direitos de defesa.#Processo T‑359/06.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- ECLI : ECLI:EU:T:2012:489
- CELEX : 62006TJ0359
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