Processo C-596/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de março de 2012 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva n. ° 2006/112/CE — Aplicação de taxas reduzidas de IVA às operações relativas aos equídeos, nomeadamente aos cavalos)