Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 , (Auxílio estatal C 29/06) relativa aos auxílios concedidos pela Itália à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios [notificada com o número C(2009) 8040] (Texto relevante para efeitos do EEE)