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Comunicação da Comissão sobre a apresentação de notificações nos termos dos artigos 13.o e 17.o da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho e das disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1381 2021/C 80/01
Comunicação da Comissão sobre a apresentação de notificações nos termos dos artigos 13.o e 17.o da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho e das disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1381 2021/C 80/01
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE , Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos , autorização de venda , conhecimentos científicos , controlo sanitário , legislação alimentar , norma de comercialização , organismo geneticamente modificado , segurança dos alimentos , transparência do processo de decisão
- OJ : JOC_2021_080_R_0001
- CELEX : 52021XC0309(01)
- IMMC : C(2021)1445/1103870
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