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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/1729 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1724 do Conselho, que impõem medidas restritivas em virtude da situação na Somália
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