Processo C-382/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 7 de Outubro de 2010 , (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — Stils Met SIA/Valsts ieņēmumu dienests (Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Capítulo 73 — Cordas e cabos de aço — Posição 7312 — Código TARIC — Erro na classificação pautal — Colocação das mercadorias em livre prática — Regulamento (CE) n. o  384/96 — Direitos anti-dumping — Coima num montante igual ao total dos direitos anti-dumping)