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Regulamento (CE) n. o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009 , que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura
Regulamento (CE) n. o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009 , que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: captura autorizada , conservação dos recursos , embarcação de pesca , Estado-Membro UE , frota de pesca , gestão das pescas , recurso haliêutico , regulamentação da pesca , zona de captura , águas da UE
- CELEX : 32009R0043
- OJ : JOL_2009_022_R_0001_01
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