Processo C-35/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — «Konservinvest» OOD/«Bulkons Parvomay» OOD [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Denominações de origem e indicações geográficas — Artigo 9.° — Proteção nacional transitória — Indicação geográfica que designa um produto agrícola, registada nos termos da legislação de um Estado-Membro e que beneficia de proteção a nível nacional»]

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Processo C-35/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — «Konservinvest» OOD/«Bulkons Parvomay» OOD [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Denominações de origem e indicações geográficas — Artigo 9.° — Proteção nacional transitória — Indicação geográfica que designa um produto agrícola, registada nos termos da legislação de um Estado-Membro e que beneficia de proteção a nível nacional»]

Processo C-35/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — «Konservinvest» OOD/«Bulkons Parvomay» OOD [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Denominações de origem e indicações geográficas — Artigo 9.° — Proteção nacional transitória — Indicação geográfica que designa um produto agrícola, registada nos termos da legislação de um Estado-Membro e que beneficia de proteção a nível nacional»]

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