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Ajuda estatal — França — Auxílio estatal SA.49414 (2019/NN) — Reforma do quadro legislativo e regulamentar aplicável ao armazenamento de gás na França — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
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