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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 7 de Setembro de 2004, no processo C-127/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State): Landelijke Vereniging tot Behoud van de Waddenzee, Nederlandse Vereniging tot Bescherming van Vogels contra Staatssecretaris van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij (Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Conceitos de «plano» ou de «projecto» — Avaliação das incidências de determinados planos ou projectos no sítio protegido)
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