Auxílio estatal — Finlândia — Auxílio estatal C 21/10 (ex E 1/10) — Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura — Não-aceitação das medidas adequadas para o regime de seguros das pescas — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE