Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.33927 (2012/C) (ex 2011/NN) — Sistema de garantia que protege as participações detidas por acionistas particulares de cooperativas financeiras — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Texto relevante para efeitos do EEE