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Affaire T-4/06: Arrêt du Tribunal du 29 septembre 2011 — Pologne/Commission [ Agriculture — Acte d’adhésion de 2003 — Règlement (CE) n o 1260/2001 — Règlement (CE) n o 1686/2005 — Règlement (CE) n o 1193/2009 — Campagne de commercialisation 2004/2005 — Cotisation complémentaire — Fixation de deux coefficients — Compétence — Base juridique — Norme d’habilitation — Obligation de motivation — Respect des formes substantielles ]
Affaire T-4/06: Arrêt du Tribunal du 29 septembre 2011 — Pologne/Commission [ Agriculture — Acte d’adhésion de 2003 — Règlement (CE) n o 1260/2001 — Règlement (CE) n o 1686/2005 — Règlement (CE) n o 1193/2009 — Campagne de commercialisation 2004/2005 — Cotisation complémentaire — Fixation de deux coefficients — Compétence — Base juridique — Norme d’habilitation — Obligation de motivation — Respect des formes substantielles ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: adesão à União Europeia , comercialização , concorrência , quotização açúcar , situação da agricultura
- CELEX : 62006TA0004
- OJ : JOC_2011_331_R_0016_02
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