C-36/10. sz. ügy: 2010. január 22-én benyújtott kereset — Európai Bizottság kontra Belga Királyság

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C-36/10. sz. ügy: 2010. január 22-én benyújtott kereset — Európai Bizottság kontra Belga Királyság

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Publicado em: 2010-01-22
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: ação por incumprimento , Bélgica , Comissão Europeia , matéria perigosa , prevenção de acidentes , prevenção de riscos ambientais , risco industrial , saúde pública
OJ : JOC_2010_080_R_0017_02
CELEX : 62010CN0036

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