2007/90/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 2005/513/CE relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na banda de frequências de 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2007) 269] (Texto relevante para efeitos do EEE )