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Regulamento (CEE) n.° 2999/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera as taxas dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos agrícolas, o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum e o Regulamento (CEE) n.° 516/77 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
Regulamento (CEE) n.° 2999/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera as taxas dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos agrícolas, o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum e o Regulamento (CEE) n.° 516/77 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: direitos aduaneiros , organização comum de mercado , Pauta Aduaneira Comum , produto agrícola , produto à base de frutos , produto à base de legumes
- OJ : JOL_1979_341_R_0001_009
- CELEX : 31979R2999
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