Causa C-389/06: Ordinanza del presidente della Sesta Sezione della Corte 11 settembre 2007 — Commissione delle Comunità europee/Regno del Belgio

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Causa C-389/06: Ordinanza del presidente della Sesta Sezione della Corte 11 settembre 2007 — Commissione delle Comunità europee/Regno del Belgio

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Publicado em: 2007-12-08
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: apátrida , asilo político , ação por incumprimento , Bélgica , Comissão Europeia , direito de asilo , direito dos estrangeiros , medida nacional de execução , necessidades fundamentais
CELEX : C2007/297/55
OJ : JOC_2007_297_R_0033_01

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