Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 JO L 210 de 31.7.2006, p. 19] 2021/C 118/04
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