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97/212/CE: Decisão do Conselho de 17 de Março de 1997 que autoriza a República da Finlândia a aplicar uma medida derrogatória do artigo 9º da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
97/212/CE: Decisão do Conselho de 17 de Março de 1997 que autoriza a República da Finlândia a aplicar uma medida derrogatória do artigo 9º da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: aproximação das legislações , derrogação ao direito da UE , Finlândia , IVA , rede de transmissão , telecomunicação
- CELEX : 31997D0212
- OJ : JOL_1997_086_R_0029_015
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