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Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (Comissão Europeia)
- Tema: Acordo de Schengen , controlo fronteiriço , direito de residência , estrangeiro , Estónia , fronteira externa da UE , política de vistos da UE
- ELI : C/2023/266/oj
- IMMC : PUB(2023)1480/3021929
- OJ : C_202300266
- CELEX : 52023XC00266
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pdfa2a
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2300266PT |
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