Processo C-22/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de setembro de 2021 — Comissão Europeia/Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Artigos 4.°, 5.°, 10.° e 15.° — Tratamento de águas residuais urbanas — Tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas provenientes de aglomerações de certas dimensões — Tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis — Artigo 4.°, n.° 3, TUE — Verificação dos dados comunicados pelos Estados-Membros — Dever de cooperação leal»)

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